POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS DA ENTIDADE

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POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

 

O Órgão de Gestão /Órgão Dirigente da TERMICOL ENERGIA SOLAR, S.L.  (a seguir, o responsável pelo tratamento de dados) assume a máxima responsabilidade e empenho na criação, implementação e manutenção da presente Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do responsável pelo tratamento de dados com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho,  de 27 de abril de 2016, sobre a proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e à revogação da Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados) (OJEU L 119/1, 04-05-2016), e os regulamentos espanhóis relativos à proteção de dados pessoais (Lei Orgânica,  legislação específica do sector e as suas regras de execução).

 

A Política de Proteção de Dados da TERMICOL ENERGIA SOLAR, S.L.  baseia-se no princípio da responsabilidade pró-ativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento de dados é responsável pelo cumprimento do quadro regulamentar e jurisprudente que rege a referida política, e pode demonstrar isso às autoridades competentes de controlo.

 

Neste sentido, o responsável pelo tratamento rege-se pelos seguintes princípios que devem servir todo o seu pessoal como guia e quadro de referência no tratamento de dados pessoais:

 

  1. Proteção de dados por desenho ou modelo: o responsável pelo tratamento de dados aplica-se, tanto no momento da determinação dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudónimo, destinadas a aplicar eficazmente os princípios da proteção de dados, como a minimização de dados, e a integrar as garantias necessárias no tratamento.
  2. Proteção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento aplicará as medidas técnicas e organizativas adequadas, a fim de garantir que, por defeito, apenas sejam tratados os dados pessoais necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.
  3. Proteção de dados no ciclo de vida da informação: as medidas que garantam a proteção dos dados pessoais aplicam-se ao longo de todo o ciclo de vida da informação.

 

  1. Legalidade, lealdade e transparência: os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente em relação à parte interessada.

 

  1. Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos, e não serão tratados de forma incompatível com essas finalidades.

 

  1. Minimização de dados: os dados pessoais serão adequados, relevantes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.

 

  1. Precisão: os dados pessoais devem ser exatos e, se necessário, atualizados; devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais inexatos em relação às finalidades para as quais são tratados sejam eliminados ou retificados sem demora.

 

  1. Limitação do período de conservação: os dados pessoais serão conservado de forma a permitir a identificação das partes interessadas por um período não superior ao necessário para efeitos de tratamento dos dados pessoais.

 

  1. Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir uma segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra perdas, destruição ou danos acidentais, através da aplicação de medidas técnicas ou organizativas adequadas.

 

  1. Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e informação prestadas ao pessoal envolvido no seu tratamento. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será devidamente treinado e informado sobre as suas obrigações em relação ao cumprimento das normas de proteção de dados.

 

A Política de Proteção de Dados da TERMICOL ENERGIA SOLAR, S.L.  é comunicado a todo o pessoal do controlador e disponibilizado a todas as partes interessadas.

 

Por conseguinte, a presente Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento, que deve conhecê-lo e assumi-lo, considerando-o como seu, sendo cada membro responsável pela sua aplicação e verificação das regras de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como identificando e proporcionando as oportunidades de melhoria que considere adequadas com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao seu cumprimento.

 

Esta Política será revista pelo Órgão de Gestão/Governo da TERMICOL ENERGIA SOLAR, S.L. , quantas vezes for necessário, adaptar-se, a todo o momento, às disposições em vigor relativas à proteção de dados pessoais.