O Órgão de Gestão /Órgão Dirigente da TERMICOL ENERGIA SOLAR, S.L. (a seguir, o responsável pelo tratamento de dados) assume a máxima responsabilidade e empenho na criação, implementação e manutenção da presente Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do responsável pelo tratamento de dados com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, sobre a proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e à revogação da Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados) (OJEU L 119/1, 04-05-2016), e os regulamentos espanhóis relativos à proteção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação específica do sector e as suas regras de execução).
A Política de Proteção de Dados da TERMICOL ENERGIA SOLAR, S.L. baseia-se no princípio da responsabilidade pró-ativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento de dados é responsável pelo cumprimento do quadro regulamentar e jurisprudente que rege a referida política, e pode demonstrar isso às autoridades competentes de controlo.
Neste sentido, o responsável pelo tratamento rege-se pelos seguintes princípios que devem servir todo o seu pessoal como guia e quadro de referência no tratamento de dados pessoais:
- Proteção de dados por desenho ou modelo: o responsável pelo tratamento de dados aplica-se, tanto no momento da determinação dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudónimo, destinadas a aplicar eficazmente os princípios da proteção de dados, como a minimização de dados, e a integrar as garantias necessárias no tratamento.
- Proteção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento aplicará as medidas técnicas e organizativas adequadas, a fim de garantir que, por defeito, apenas sejam tratados os dados pessoais necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.
- Proteção de dados no ciclo de vida da informação: as medidas que garantam a proteção dos dados pessoais aplicam-se ao longo de todo o ciclo de vida da informação.
- Legalidade, lealdade e transparência: os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente em relação à parte interessada.
- Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos, e não serão tratados de forma incompatível com essas finalidades.
- Minimização de dados: os dados pessoais serão adequados, relevantes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.
- Precisão: os dados pessoais devem ser exatos e, se necessário, atualizados; devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais inexatos em relação às finalidades para as quais são tratados sejam eliminados ou retificados sem demora.
- Limitação do período de conservação: os dados pessoais serão conservado de forma a permitir a identificação das partes interessadas por um período não superior ao necessário para efeitos de tratamento dos dados pessoais.
- Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir uma segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra perdas, destruição ou danos acidentais, através da aplicação de medidas técnicas ou organizativas adequadas.
- Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e informação prestadas ao pessoal envolvido no seu tratamento. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será devidamente treinado e informado sobre as suas obrigações em relação ao cumprimento das normas de proteção de dados.
A Política de Proteção de Dados da TERMICOL ENERGIA SOLAR, S.L. é comunicado a todo o pessoal do controlador e disponibilizado a todas as partes interessadas.
Por conseguinte, a presente Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento, que deve conhecê-lo e assumi-lo, considerando-o como seu, sendo cada membro responsável pela sua aplicação e verificação das regras de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como identificando e proporcionando as oportunidades de melhoria que considere adequadas com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao seu cumprimento.
Esta Política será revista pelo Órgão de Gestão/Governo da TERMICOL ENERGIA SOLAR, S.L. , quantas vezes for necessário, adaptar-se, a todo o momento, às disposições em vigor relativas à proteção de dados pessoais.